| Projeto: |
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PL 344 04/08/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-344/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0344-2010 |
| Promovente: |
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Noemi Nonato |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE RECEITUÁRIOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONSULTORIO MEDICO / CONSULTORIO ODONTOLOGICO / LEGIBILIDADE / OBRIGATORIEDADE / PREENCHIMENTO / PRESCRICAO MEDICA / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1166-2010
ver documento Econ1204-2010
ver documento saude1401-2010
ver documento Fin0860-2011
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 07/07/2010 | Encaminhado em 12/08/2010 | | PESQUISA | Recebido em 12/08/2010 | Encaminhado em 24/08/2010 | | CCJ | Recebido em 25/08/2010 | Encaminhado em 30/09/2010 | | ECON | Recebido em 30/09/2010 | Encaminhado em 08/10/2010 | | SAUDE | Recebido em 14/10/2010 | Encaminhado em 18/11/2010 | | FIN | Recebido em 19/11/2010 | Encaminhado em 15/08/2011 | | SGP23 | Recebido em 16/08/2011 | Encaminhado em 16/08/2011 | | SGP2 | Recebido em 24/08/2011 | Encaminhado em 24/08/2011 | | SGP23 | Recebido em 24/08/2011 | Encaminhado em 24/08/2011 | | SGP21 | Recebido em 24/08/2011 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 09/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 12/04/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 20/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 136/2011 de 14/04/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , informação pl 344/10
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 28/04/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 101/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encamiha copias das manifestações dos órgãos técnicos da prefeitura, concluindo pela inviabilidade da propositura (pl 344/2010), atraves do Documento Recebido nro. 1689/2011
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |